Ministério Público propõe ação contra ex-prefeito José de Deus
outubro 08, 2009O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) encaminhou nesta quinta-feira (8) uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Ipanguaçu, José de Deus Barbosa Filho. O ex-assessor jurídico da prefeitura, Ivanaldo Paulo Salustino, também foi relacionado na ação.
O MPF-RN apura irregularidades praticadas com verba repassada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Na gestão de José de Deus, o Ministério do Desenvolvimento Agrário repassou R$140 mil à prefeitura para obras de fortalecimento da agricultura familiar em Ipanguaçu.
A ação de improbidade questiona licitações realizadas e dispensa indevida de procedimentos licitatórios. Uma mesma empresa foi contratada para a realização de diversas obras: a Constempol.
As irregularidades apontadas sujeitam o ex-prefeito José de Deus e o ex-assessor Ivanaldo Paulo à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos, entre outras penalidades.
Mais informações no site da Procuradoria da República do RN.
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