TRE/RN e Procuradoria Regional Eleitoral determinam cadastramento de veículos e condutores a serviço de campanhas
agosto 06, 2008Atenção coordenadores das coligações.
Os veículos utilizados ou à disposição de campanha de candidato, partido ou coligação deverão ser cadastrados no cartório eleitoral.
Esta é uma das determinações tomadas em conjunto pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), Corregedoria Regional Eleitoral e Procuradoria Regional Eleitoral.
A medida abrange veículos utilizados - de forma permanente ou eventual - para a propaganda eleitoral, com uso de alto-falantes ou amplificadores de voz.
Os carros de som particulares também são foco da medida. Eles só poderão utilizar alto-falantes ou amplificadores de voz para divulgação de candidato, partido ou coligação, se estiver a serviço de qualquer um deles.
A medida é mais um passo da Justiça Eleitoral para coibir a prática do caixa 2 na política.
Cada juiz eleitoral deverá determinar o registro e o arquivamento de todos os dados e características do veículo, inclusive de equipamentos e acessórios, e da qualificação do condutor. Isto servirá para verificação de inserção dos custos na prestação de contas da campanha pelo candidato, partido ou coligação.
Caso o veículo esteja em circulação sem o registro ou com intensidade de som acima dos limites fixados será apreendido.
* Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRE-RN.
0 Comentários
Os comentários postados representam a opinião do leitor e não necessariamente do RSJ. Toda responsabilidade do comentário é do autor do mesmo. Sugerimos colocar nome no comentário para que o mesmo seja liberado. Ofensas não serão permitidas.