PEC dos vereadores não deverá ter efeito nas próximas eleições

A proposta que tramita no Senado para aumentar o número de vereadores vai emperrar.

Os líderes partidários decidiram, nesta quarta-feira (4), que a proposta de emenda à Constituição seguirá tramitação normal, ou seja, não será votada antes que sejam apreciadas as matérias que a antecedem por ordem de chegada.

Dessa forma são remotas as chances da mudança ser colocada em prática já nas próximas eleições municipais.

Para que as novas regras fossem implementadas já a partir do pleito de outubro, a PEC teria que ser aprovada até 30 de junho.

A proposta, aprovada na Câmara na semana passada em primeiro e segundo turnos, chegou ao Senado sob forte pressão dos legislativos municipais do país, contrários ao texto. Na avaliação dos vereadores, que participaram da reunião de lideranças, a redução do limite de gastos às vésperas das eleições é inoportuno. Eles também alegam que o corte poderia inviabilizar o funcionamento de muitas câmaras.

O texto aprovado na Câmara aumenta o número de vereadores do país dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, porque o limite de gastos das câmaras foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação do município dentro de cinco faixas de receita total anual. Hoje, esse limite é de 5% a 8% da receita, variando com base no número de habitantes.

A PEC cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a câmara poderá ter no máximo nove vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes.

O senador Efraim Moraes (DEM-PB) deverá apresentar em Plenário um requerimento para votação em destaque do artigo 2º, da PEC, que trata da redução de gastos. A idéia é constituir uma outra proposição para tramitar em paralelo, mantendo o número de vereadores estipulado pelo texto da Câmara e redefinindo a questão dos valores dos repasses.

Caso isso se confirme o município continua com 10 vagas de vereadores, ao invés das 15, com a aprovação da PEC.

* Com informações da Agência Senado