Projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente é tema de debate entre prefeitura de Itajá e setor cerâmico
dezembro 29, 2025A prefeitura de Itajá (RN) encaminhou ao legislativo municipal projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema).
O projeto foi apresentado com solicitação de tramitação em regime de urgência especial.
Ao tomarem conhecimento do projeto de lei, entidades como a Fiern (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte), Sindicer (Sindicato da Indústria de Cerâmica), FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas) do Rio Grande do Norte, CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Assú, entre outras, enviaram ao presidente do legislativo de Itajá um parecer jurídico mostrando vícios de constitucionalidade parcial e inadequações técnico legislativas da matéria.
No parecer tem que “embora louvável a preocupação com a pauta ambiental, o referido projeto de lei apresenta vícios de ordem material e formal, que, se aprovado, criarão um cenário de grave insegurança jurídica e conflito normativo”.
Para evitar que a matéria seja analisada e votada nesta segunda-feira, 29, as entidades Sindicer (Sindicato da Indústria de Cerâmica) e a Acevale (Associação dos Ceramistas do Vale do Assu e Apodi) convocaram os ceramistas de Itajá e região, colaboradores, familiares e prestadores de serviço para estarem presentes hoje, 29, em frente à Câmara Municipal de Itajá, às 18h.
Na convocação, as entidades ressaltam que defendem o meio ambiente, o diálogo e o desenvolvimento sustentável, mas não desejam decisões tomadas sem debate e sem ouvir quem produz, trabalha e gera oportunidades em Itajá. Confira AQUI
Essa 'série' deverá ter muitos 'episódios'. Vamos acompanhar.
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