Legislativo terá período extraordinário na segunda e terça-feira para analisar Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbanístico
dezembro 27, 2025
A Câmara Municipal do Assú (CMA) está em recesso parlamentar.
Mas, os vereadores e vereadoras terão que vestir suas roupas formais para um período extraordinário nos dias 29 e 30 de dezembro.
Será para análise em primeira discussão do projeto de lei que institui o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbanístico – Masterplan do município de Assú (RN).
Na justificativa do executivo municipal, a matéria tem o propósito de dotar o Município de um instrumento moderno, técnico e estratégico de planejamento territorial, alinhado ao Plano Diretor Municipal e ao Estatuto da Cidade.
Esse rabiscador acessou o PLC e verificou alguns detalhes, como:
O município poderá utilizar o IPTU Progressivo no Tempo, para incentivar a ocupação de lotes vagos ou subutilizados localizados em áreas bem servidas por transporte público.
A elaboração e revisão do Plano de Mobilidade Urbana Municipal, bem como do Masterplan, contarão com a participação da sociedade civil, por meio de audiências públicas, consultas e conselhos temáticos, garantindo a transparência e a representatividade das decisões.
O planejamento do transporte coletivo e da circulação viária deverá integrar-se ao Plano de Mobilidade Urbana Municipal.
O Masterplan será revisado a cada dez anos, ou em prazo menor, se necessário.
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