Linguagem simples em mensagens de órgãos públicos agora é obrigatória
novembro 18, 2025Publicada nesta segunda-feira, 17, no Diário Oficial da União (DOU), lei que determina que os órgãos públicos usem linguagem simples para se comunicar com a população.
Linguagem simples é o conjunto de técnicas usadas para a transmissão clara de informações. Um dos objetivos é permitir que o cidadão encontre, compreenda e utilize facilmente as informações divulgadas pelos órgãos públicos.
A regra vale para todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A nova lei lista 18 técnicas de linguagem que devem ser usadas pelos órgãos públicos na comunicação com o cidadão. Confira:
O Rabiscos do Samuel Junior comenta: essa lei vem para tornar obrigação formal iniciativas como a que já vem em curso no sistema de justiça, que prevê que juízes e equipes técnicas eliminem termos excessivamente formais.
Imaginando aqui a dificuldade que alguns terão para elaborar material seguindo essa nova regra.
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