Prefeitura de Assú envia PL ao legislativo regulamentando serviço de transporte por plataformas digitais, como Uber e 99
julho 10, 2025A prefeitura de Assú encaminhou à Câmara Municipal do Assú, projeto de lei para garantir o transporte remunerado privado individual de passageiros no município.
Na justificativa apresentada tem que “a regulamentação do transporte remunerado individual de passageiros através de aplicativos como Uber e 99 já é uma realidade no Brasil inteiro. Novas oportunidades de empregos e geração de renda, além de facilidade na locomoção e diminuição do tempo de chegada no destino final, são alguns dos fatores principais que norteiam esse Projeto de Lei”.
Diz ainda que a proposta visa acompanhar o crescimento global e as novas oportunidades de emprego que surgem diariamente e colocar a cidade do Assú no páreo de desenvolvimento do nosso estado.
Esse rabiscador acessou o PL e verificou que alguns critérios foram determinados para que veículos sejam cadastrados no Serviço de Transporte Individual Privado. Confira:
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2 Comentários
Uma dúvida: “no serviço de táxi a prefeitura estabelece que um carro tenha ar condicionado? E se tem, é possível o município interferir nisso? Assim como os alvarás de taxi e moto taxi não especifica que o veículo tenha no mínimo 5 anos de uso.
ResponderExcluirFrancisco.
Esse rabiscador é forte. Já tem o PL em mãos enquanto tem vereador q nem tinha conhecimento da matéria
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