MPRN instaura inquérito para apurar regularidade de instalação de torre de telecomunicações da Brisanet em Assú
julho 29, 2025O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Assu, instaurou inquérito civil para apurar regularidade ambiental e urbanística de torre de telecomunicações da empresa Brisanet.
A promotora de justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo requisitou ao município de Assú, via secretaria de Obras, que informe em até 15 dias úteis, se a torre de telecomunicações da empresa Brisanet, localizada na rua Adalberto Amorim, vizinho à casa 1752, bairro Vertentes, em Assú (RN), possui alvará de construção, bem como esclareça se foi instalada de acordo com a legislação urbanística do município, inclusive o plano diretor.
A empresa Brisanet tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar cópia do alvará de funcionamento e das licenças ambientais e urbanísticas da torre de telecomunicações.
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