A prefeitura de Assú prorrogou mais uma vez o prazo para o contribuinte requerer sua adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Assú 2021.

Agora o prazo termina em 29 de outubro.

A Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Assu Potiguar (Amcevale) é composta por 13 munícipios: Angicos, Assú, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, São Rafael, Jardim de Angicos, Pedro Avelino, Pendências, Ipanguaçu, Caiçara do Rio do Vento, Pedra Preta, Itajá e Lajes.

Mas, parece que os encontros da entidade não estão empolgando os prefeitos dos municípios filiados.

Em assembleia ordinária realizada hoje, a entidade só conseguiu reunir meia dúzia de prefeitos, que corresponde a 46% dos filiados. No encontro estiveram presentes os prefeitos de São Rafael, Assú, Angicos, Alto do Rodrigues, Itajá e Jardim de Angicos.

Decreto estadual que será publicado nesta sexta-feira, 1º, estabelece a obrigatoriedade do esquema vacinal de acordo com o calendário de imunização do Plano Nacional de Imunização. O objetivo é estimular a adesão da sociedade à imunização contra a Covid-19, e garantir um cenário epidemiológico favorável em todo o Rio Grande do Norte.

Parceiro anunciante

Estabelecimentos e serviços públicos ou privados destinados ao público em geral, sejam para eventos de massa, sociais, recreativos ou conferências, convenções, simpósios e afins, com participação de público superior a 300 pessoas, deverão controlar a entrada dos usuários exigindo o comprovante do esquema vacinal e um documento com foto. Além de seguir com todos os protocolos sanitários durante a realização dos eventos. A pena para o descumprimento do decreto é aplicação de multa e suspensão do estabelecimento ou do evento.

Para eventos em estádios, ginásios, eventos esportivos, cinemas, teatros, salas de concertos, museus, a obrigatoriedade da comprovação da vacina independe do número de pessoas.

O público pode comprovar a vacinação em dia através do aplicativo RN Mais Vacina, do Conecta SUS, ou ainda, com a carteira de vacina emitida pelas secretarias de saúde dos estados e municípios, ou por institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais, sejam nacionais ou estrangeiras.

Pessoas com devido atestado médico desautorizando o uso da vacina ou aquelas que ainda não entraram no Plano Nacional de Imunização estão isentas da comprovação.

Os municípios poderão ampliar essas exigências, no âmbito de suas competências. Permanece a necessidade dos eventos de massa com público superior a 600 pessoas apresentarem requerimento prévio à secretaria estadual da Saúde, devidamente instruído com o protocolo sanitário a ser adotado.

O decreto entra em vigor sete dias a contar da sua publicação, ou seja, dia 8 de outubro.

O conselho de administração do Banco do Nordeste deliberou nesta quinta-feira, 30, a nomeação de Anderson Aorivan da Cunha Possa como presidente interino e membro do conselho de administração da instituição.

Funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal, Anderson Possa estava à frente da Diretoria de Negócios do BNB desde 3 de agosto de 2020.

A diretoria executiva do Banco do Nordeste passou a ter a seguinte composição: Anderson Aorivan da Cunha Possa (acumulando Presidência e Diretoria de Negócios), Bruno Ricardo Pena de Sousa, Cornélio Farias Pimentel, Hailton José Fortes, Haroldo Maia Júnior e Thiago Alves Nogueira.

Foto: PRF

Nesta quinta-feira, 30, a Receita Federal, com apoio logístico da Polícia Rodoviária Federal, deflagrou em Natal a operação ‘Rosmarinus’, em repressão ao contrabando e descaminho em quinze lojas, distribuídas em quatro ruas no bairro do Alecrim: Presidente Quaresma, Coronel Estevam, Leonel Leite e Presidente Bandeira.

Estão atuando na operação quarenta servidores da Receita, sete motoristas e seis equipes da Polícia Rodoviária Federal, totalizando dezesseis policiais no apoio a operação.

As lojas são de médio porte da região do Alecrim, que se dedicam principalmente à comercialização de mercadorias falsas. Daí o nome da operação, que se deve ao fato da planta alecrim ter como nome científico, Sálvia Rosmarinus.

Devido à proximidade do Dia das Crianças, as mercadorias alvo são em sua maioria brinquedos falsificados/piratas, mas também são retidos roupas, bolsas, sapatos, eletrônicos e acessórios piratas e descaminhados, ou seja, com sonegação de parte ou todo os tributos devidos pela entrada, saída ou consumo de determinada mercadoria.

Foto: PRF

Estão participando da operação, em parceria, vários escritórios de advocacia que representam as diversas marcas. Estes escritórios, além de prestar apoio operacional e jurídico durante a operação, se encarregarão de efetuar os laudos constatando a falsidade das mercadorias.

As principais irregularidades que estão sendo encontradas pela Receita nos estabelecimentos comerciais são à falta de selo de garantia do Inmetro nos brinquedos, indícios de contrafação, quando o produto é falsificado e vendido em preço abaixo do valor da marca, além de importações ilegais.

As divisões de inteligência da Receita Federal já vinham monitorando alguns estabelecimentos por suspeita de compra e venda, no atacado e varejo, de mercadorias descaminhadas, ou seja, importadas sem o pagamento dos tributos devidos, além de mercadorias contrafeitas que são aquelas que possuem falsificação de marca, enquadrando-se no crime de contrabando.

Nessa primeira fase da operação, as mercadorias suspeitas serão retidas para análise e levantamento do quantitativo. A ação evita, com isso, a circulação em território nacional de produtos potencialmente nocivos à saúde, inibindo a prática de crimes que geram desemprego, sonegação de impostos e concorrência desleal à indústria e ao comércio regularmente instalado.

Foto: PRF

Dentro do prazo previsto em lei, os proprietários das mercadorias terão a oportunidade de apresentar sua defesa através de documentação idônea que comprove a origem delas, caso contrário, será aplicado a pena de perdimento dos bens, além de sofrerem uma representação fiscal para fins penais, tendo que responder junto à justiça federal pelos crimes de contrabando e/ou descaminho.

As mercadorias serão, posteriormente, leiloadas, e o valor arrecadado irá para os cofres da União. Aquelas mercadorias falsificadas e que representem risco comprovado à saúde do consumidor serão encaminhadas para destruição.

O quantitativo de mercadorias apreendidas e o valor correspondente serão divulgados amanhã em coletiva de imprensa às 10h, na Receita Federal em Natal, no bairro Ribeira.