Assembleia Legislativa aprova em segundo turno reforma da previdência estadual
setembro 29, 2020Os deputados estaduais aprovaram hoje, em segundo turno, a reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. Foram registrados 21 votos a favor, dois contra e uma abstenção.
Seis emendas que alteram o projeto inicial apresentado pelo governo da professora Fátima Bezerra foram aprovadas a unanimidade.
Uma sessão solene foi realizada logo após a votação para promulgação da PEC, tornando efetiva a reforma da previdência.
Confira as faixas de alíquotas:
ATIVOS
- Até R$ 3.500,00 - 11%
- De 3.500,01 a 6.101,06 - 14%
- De 6.101,07 a 15.000,00 - 15%
- De 15.000,01 a 30.000,00 - 16%
- Acima de 30.000,01 - 18%
INATIVOS
- Até R$ 3.500,00 - 0%
- De 3.500,01 a 6.101,06 - 14%
- De 6.101,07 a 15.000,00 - 15%
- De 15.000,01 a 30.000,00 - 16%
- Acima de 30.000,01 - 18%
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