MPF recomenda sobre correta aplicação dos recursos da merenda escolar
junho 10, 2011O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN), em parceria com o Ministério Público Estadual, recomendou aos gestores de escolas públicas estaduais que apliquem os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) somente na aquisição de alimentos para merenda de alunos matriculados na educação básica.
A recomendação é para que não se use os gêneros alimentícios em favor de pessoas não abrangidas pelo programa. O procurador regional dos direitos do cidadão, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, que assina a recomendação, explica que "os valores repassados para alimentação por cada aluno matriculado são pequenos, variando de R$ 0,30 até R$ 0,90. Se os alimentos ainda forem desviados a outras pessoas, os alunos podem ter prejuízo não só na alimentação, mas até mesmo no desempenho escolar".
O MPF também recomendou que os gestores evitem o desperdício de alimentos.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN.
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