Partido erra data de filiação e candidato assuense tem candidatura indeferida

O Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação de impugnação de registro de candidatura ao cargo de deputado estadual de Alderi Dantas pela Federação PSOL Rede.

O procurador regional eleitoral Rodrigo Telles colocou na ação que Alderi Dantas filiou-se ao PSOL fora do prazo mínimo de 6 meses antes das eleições. Confira certidão anexada na ação de impugnação:

Em sua defesa o candidato apresentou protocolo de filiação partidária datada de 5 de março de 2022. Confira:

Nas alegações finais o procurador eleitoral afirmou que “a ficha de protocolo de filiação partidária, combinada com as declarações, por si sós, sem respaldo em outros documentos, não são suficientes a esse intento, conforme reiteradamente decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral”. Confira:

Em decisão tomada nesta segunda-feira, 5, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, julgaram procedente a ação de impugnação e, por consequência, em indeferir o pedido de registro de candidatura de Alderi Dantas.

Hoje, 6, os advogados de defesa do candidato entraram com um recurso especial eleitoral alegando que “em razão de equívoco administrativo única e exclusivamente do PSOL/RN, esta agremiação partidária tão somente procedeu ao registro no sistema FILIA, da Justiça Eleitoral, do registro de filiação do requerido, no dia 05 de abril de 2022, apenas 03 (três) dias após o prazo legal máximo para tanto”. Confira: