MP Eleitoral defende legalidade da veiculação de mensagem de Lula em propaganda de Carlos Eduardo

O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer contrário à representação que buscava impedir o candidato ao Senado, Carlos Eduardo (PDT), de exibir em sua propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, uma mensagem de apoio do ex-presidente e atual candidato à presidência Luís Inácio Lula da Silva (PT).

O parecer é de autoria do procurador eleitoral auxiliar Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes e diz respeito à representação apresentada pela coligação Vontade do Povo (Avante, PSB e Agir) e Rafael Motta, também candidato ao Senado, contra a coligação O Melhor Vai Começar! (PDT, Federação Brasil da Esperança – PT/PcdoB/PV -, MDB, Pros e Republicanos) e Carlos Eduardo.

A alegação dos representantes é de que a utilização da imagem e da voz de Lula seria irregular, uma vez que a coligação nacional do petista não inclui o PDT, que possui candidato próprio à presidência, e sim o PSB, de Rafael Motta.

No entanto, o Ministério Público Eleitoral diverge desse entendimento. Ronaldo Fernandes aponta: “Convém ressaltar que um dos princípios regedores da propaganda política é o princípio da liberdade, segundo o qual, não havendo vedação legal, é livre a propaganda política”.

O procurador destaca que, no âmbito do Rio Grande do Norte, o PDT de Carlos Eduardo integra a mesma coligação da qual faz parte o PT. Ele conclui: “Não fosse tudo isso bastante, o caso merece ser ainda analisado sob a ótica da autonomia partidária, uma vez que, conforme preceitua (…) a Constituição Federal, não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal”.