TCE suspende licitação para serviços de limpeza pública no valor de R$ 170 milhões

fevereiro 03, 2022

O Tribunal de Contas do Estado, em julgamento realizado nesta quinta-feira, 3, determinou a suspensão de processo licitatório deflagrado pela Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) para contratação de serviços complementares de limpeza pública, com custo mensal projetado em R$ 2,8 milhões e valor global no montante de R$ 170 milhões.

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A medida cautelar, aponta eventuais irregularidades no edital de licitação cujo objeto se destina à contratação de empresa para a execução de serviços complementares, como varrição, capinação e roçagem manual de vias e logradouros, além de limpeza manual de praias.

A relatora do processo, conselheira Adélia Sales, cujo voto foi acatado à unanimidade, acolheu argumentos da representação oferecida pela Inspetoria de Controle Externo, entre os quais que a Urbana apresenta condições suficientes para, de forma direta e autossuficiente, prestar os serviços de varrição, capinação, roçagem e limpeza de praia, não havendo, portanto, razão para a pretensa contratação.

A decisão determina que o gestor responsável pela Urbana promova a imediata suspensão da concorrência até a decisão de mérito do Tribunal de Contas, sob pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 5.000,00.





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