Ação da Femurn surtiu efeito e Governo do RN pagou aos municípios parte da dívida ativa do ICMS e Farmácia Básica

setembro 11, 2021

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Após a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) ter protocolado ofício junto ao Governo do RN cobrando o pagamento aos municípios das parcelas em atraso da dívida ativa do ICMS, parte da quantia foi quitada pelo executivo estadual. 

Ainda foram repassados às prefeituras valores referentes a Farmácia Básica, que também estavam atrasados.

Ao todo, os municípios potiguares receberam pouco mais de R$ 2,3 milhões referentes aos recursos que têm direito da dívida ativa do ICMS. Essa quantia é relativa aos meses de abril, maio e junho. 

Já da Farmácia Básica foram quase R$ 700 mil.

Ainda resta o Governo do RN iniciar o pagamento das parcelas atrasadas relativas à dívida ativa do IPVA.




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